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REQUERIMENTO N.________2025
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG
O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESTUDOS DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO MÉTODO WOLBACHIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO MEDIDA DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento contempla aspectos atinentes à promoção da saúde e bem-estar da população, sobretudo no atual contexto do considerável aumento dos casos de Dengue, Chikungunya e Zika no município. Necessário se faz a constante busca de políticas públicas e mecanismos de enfrentamento deste problema de saúde pública.
O método Wolbachia é objeto do World Mosquito Program, uma iniciativa internacional sem fins lucrativos que atua na proteção das doenças transmitidas por mosquitos, e consiste na liberação de Aedes Aegypti com uma bactéria denominada Wolbachia que impede que os vírus da Dengue, Zika, Chikunguya e Febre Amarela urbana se desenvolvam no mosquito Aedes Aegypti e, portanto, representa um eficiente método de prevenção destas doenças.
Registra-se que no Brasil o Método Wolbachia é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ, com financiamento do Ministério da Saúde e em parceria com os governos locais.
Niterói foi a primeira cidade brasileira a implementar o referido método, o que gerou um impacto positivo no controle das doenças, que se mantém estável no município, o que pode ser reproduzido em nosso município.
Portanto, diante da relevância do tema e do caráter emergencial da medida, é pertinente o presente requerimento.
Sete Lagoas, MG 27 de janeiro de 2025
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