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materia nº 435/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 435 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO BERNARDO VALADARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
native_id136200

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2025-02-11T12:26:06.236478-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.________2025



Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG



O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, SEJA ENVIADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, EM CONSONÂNCIA AO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO BERNARDO VALADARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 



JUSTIFICATIVA



	A regularização fundiária ora requerida se faz necessária e vai ao encontro do Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município. Vários moradores do bairro aguardam a expedição do competente título de propriedade dos respectivos imóveis para a devida regularização e competente registro no Cartório de Imóveis. Neste contexto, é justo e necessário que a administração municipal instaure e dê sequência até a efetiva conclusão do procedimento de regularização fundiária no bairro.

	

Sete Lagoas, MG, 21 de Janeiro de 2025







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