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materia nº 469/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 469 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaREQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) PARA QUE PROCEDA COM DILIGÊNCIAS JUNTO À FEIRA LIVRE REALIZADA NO ENTORNO DA LAGOA BOA VISTA, NO INUITO DE APURAR, FISCALIZAR E ADEQUAR AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES A SEGUIR RELATADAS E QUE FORAM DENUNCIADAS A ESTE EDIL: A) PRESENÇA DE FEIRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR; B) INOBSERVÂNCIA DO ESPAÇO REGULAMENTAR ENTRE BARRACAS; C) UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE APARELHOS SONOROS, O QUE ESTARIA PROVOCANDO POLUIÇÃO SONORA E DESCONFORTO PARA OS FREQUENTADORES DA FEIRA; D) AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NO ESTABELECIMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DOS FEIRANTES PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS BARRACAS, E) INSERÇÃO DE CADEIRAS E MESAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS AO TRÁFEGO DE TRANSEUNTES.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T12:25:29.185720-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº_____/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,         

   Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) PARA QUE PROCEDA COM DILIGÊNCIAS JUNTO À FEIRA LIVRE REALIZADA NO ENTORNO DA LAGOA BOA VISTA, NO INUITO DE APURAR, FISCALIZAR E ADEQUAR AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES A SEGUIR RELATADAS E QUE FORAM DENUNCIADAS A ESTE EDIL: A) PRESENÇA DE FEIRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR; B) INOBSERVÂNCIA DO ESPAÇO REGULAMENTAR ENTRE BARRACAS; C) UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE APARELHOS SONOROS, O QUE ESTARIA PROVOCANDO POLUIÇÃO SONORA E DESCONFORTO PARA OS FREQUENTADORES DA FEIRA; D) AUSÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NO ESTABELECIMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DOS FEIRANTES PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS BARRACAS, E) INSERÇÃO DE CADEIRAS E MESAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS AO TRÁFEGO DE TRANSEUNTES;



JUSTIFICATIVA



Segundo inúmeras reclamações, denúncias e pedidos de providências encaminhados a este Gabinete, bem como durante visita ao local, restou constatada a presença de poluição sonora, ausência de padronização nos espaços existentes entre algumas barracas, apropriação de mesas e cadeiras nos espaços destinados ao tráfego de transeuntes em determinados pontos, bem como fora relatada a presença irregular 





de feirantes, além da ausência de transparência no estabelecimento e cobrança de taxas dos feirantes para montagem e desmontagem das barracas.

Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.





                                        Sete Lagoas, 27 de janeiro de 2025.







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