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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaREQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: A) HÁ COBRANÇA DE ALGUMA TAXA MUNICIPAL E/OU OUTRA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DOS FEIRANTES QUE TRABALHAM NO ENTORNO DA LAGOA BOA VISTA PARA MONTAGEM/DESMONTAGEM DE SUAS BARRACAS? B) NA HIPÓTESE DE HAVER A COBRANÇA DE VALORES, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA MONTAGEM/DESMONTAGEM DE BARRACAS DOS FEIRANTES DA BOA VISTA, QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS UTILIZADOS PARA TANTO; C) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE GABINENTE CÓPIA DO CROQUI, ASSIM COMO LAYOUT, DE TODA A EXTENSÃO DA FEITA BOA VISTA.
native_id136250

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T12:25:29.141399-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


REQUERIMENTO Nº_____/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,         

   Excelentíssimos Senhores Vereadores 



O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA (SEMADEA) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: A) HÁ COBRANÇA DE ALGUMA TAXA MUNICIPAL E/OU OUTRA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DOS FEIRANTES QUE TRABALHAM NO ENTORNO DA LAGOA BOA VISTA PARA MONTAGEM/DESMONTAGEM DE SUAS BARRACAS?  B) NA HIPÓTESE DE HAVER A COBRANÇA DE VALORES, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA MONTAGEM/DESMONTAGEM DE BARRACAS DOS FEIRANTES DA BOA VISTA, QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS CÓPIAS DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS UTILIZADOS PARA TANTO; C) QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE GABINENTE CÓPIA DO CROQUI, ASSIM COMO LAYOUT, DE TODA A EXTENSÃO DA FEITA BOA VISTA.



JUSTIFICATIVA



Segundo inúmeras reclamações e denúncias encaminhadas a este Gabinete, fora relatado por feirantes, de modo anônimo, a ausência de transparência no estabelecimento e cobrança de taxas dos feirantes para montagem e desmontagem das barracas, dentre outras supostas irregularidades.

Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.

                                        Sete Lagoas, 27 de janeiro de 2025.





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