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materia nº 76/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaREQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NOS BAIRROS QUINTAS DA VARGINHA E VÁRZEA DA LAGOA II
native_id136299

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T12:26:07.277967-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº             / 2025

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores:

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária, que sejam prestadas as seguintes informações:

Qual a justificativa para a ausência da realização dos serviços de limpeza e capina nos bairros Quintas da Varginha e Várzea da Lagoa II nos últimos anos, apesar das múltiplas solicitações formalizadas por meio de Pedidos de Providência desde 2021?

Qual o critério utilizado pela Secretaria para a elaboração do cronograma de limpeza e capina no município? Os bairros mencionados estão inseridos nesse cronograma? Caso afirmativo, por que não houve execução dos serviços?

Quais medidas a Secretaria pretende adotar para solucionar a situação e garantir a realização da limpeza e capina nos referidos bairros em caráter de urgência?

Existe previsão concreta para a execução desses serviços? Em caso positivo, qual é o prazo estimado?

Considerando o agravamento de problemas sanitários, como a proliferação do mosquito transmissor da dengue, que providências emergenciais serão tomadas para minimizar os impactos na saúde pública?

JUSTIFICATIVA

Justifica-se tal requerimento diante das diversas solicitações de providência formalizadas junto à Administração Municipal e que, até o presente momento, não foram atendidas. A falta de manutenção adequada nos bairros mencionados tem causado transtornos à população, favorecendo o acúmulo de lixo, a proliferação de vetores de doenças e o aumento da insegurança pública.

Ademais, é dever do Poder Público zelar pelo bem-estar da população, garantindo condições dignas de habitabilidade e prevenindo riscos sanitários e ambientais. A omissão na realização da limpeza urbana impacta diretamente a qualidade de vida dos munícipes e pode configurar negligência na prestação de serviços essenciais.

Diante do exposto, reitera-se a necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo, bem como a adoção de medidas urgentes para a solução do problema.

Nestes termos, pede deferimento.

Sete Lagoas/MG, 29 de janeiro de 2025.







Roney Geraldo Gomes

Vereador

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