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REQUERIMENTO Nº_______/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, requer que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, que seja feita instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de Sete Lagoas-MG.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa regulamentar a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas localizadas no município de Sete Lagoas-MG.
A instalação de faixas elevadas irá proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres como crianças e idosos.
As faixas elevadas constituem-se em uma maneira eficiente de garantir ao pedestre exclusividade de passagem em vias de grande circulação de veículos.
De acordo com o art. 1º da Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, temos que:
Art. 1° A faixa elevada para travessias pedestres é um dispositivo implantado no trecho da pista onde o pavimento é elevado, conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução, respeitando os princípios de utilização estabelecidos no Volume. IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.
Esclareça-se que as faixas elevadas dispõem de sinalização própria que atrai a atenção dos motoristas, fazendo-os conter, voluntária ou involuntariamente, a velocidade do veículo, proporcionando uma travessia mais segura ao pedestre.
Ademais, tendo em vista que a faixa eleva fica na mesma altura da calçada, também proporcionará maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.
Ante o exposto, dada a relevância da matéria, por se tratar de matéria de relevante interesse social apresento a presente proposição e espero o apoio dos nobres pares.
Sete Lagoas, 29 de janeiro de 2025.
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