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materia nº 77/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaINDEFERIDO PELO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO
native_id136305

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 INDEFERIDO — INDEFERIDO PELO AT. 146 DO REGIMENTO INTERNO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


                                   REQUERIMENTO Nº_______/2025



                                   Senhor Presidente



                                   Senhores Vereadores



O Vereador que este subscreve, requer que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, que seja feita instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino do município de Sete Lagoas-MG.



JUSTIFICATIVA

Tal pedido visa regulamentar a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas localizadas no município de Sete Lagoas-MG.

A instalação de faixas elevadas irá proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres como crianças e idosos.

As faixas elevadas constituem-se em uma maneira eficiente de garantir ao pedestre exclusividade de passagem em vias de grande circulação de veículos.

De acordo com o art. 1º da Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, temos que:

Art. 1° A faixa elevada para travessias pedestres é um dispositivo implantado no trecho da pista onde o pavimento é elevado, conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução, respeitando os princípios de utilização estabelecidos no Volume. IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.

Esclareça-se que as faixas elevadas dispõem de sinalização própria que atrai a atenção dos motoristas, fazendo-os conter, voluntária ou involuntariamente, a velocidade do veículo, proporcionando uma travessia mais segura ao pedestre.

Ademais, tendo em vista que a faixa eleva fica na mesma altura da calçada, também proporcionará maior acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.

Ante o exposto, dada a relevância da matéria, por se tratar de matéria de relevante interesse social apresento a presente proposição e espero o apoio dos nobres pares.



Sete Lagoas, 29 de janeiro de 2025.





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