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materia nº 525/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 525 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE ATENDER À CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA QUE ATENDA A DEMANDA LOCAL DE CRECHE E ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.
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2025-02-11T12:25:29.051453-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, que seja 
enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. JEFFERSON DOUGLAS SOARES 
ESTANISLAU, para que tome as medidas cabíveis no sentido de atender à crescente demanda da 
população do Bairro Ondina Vasconcelos, solicitando a construção de uma escola que atenda a 
demanda local de creche e ensino fundamental completo.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa suprir a carência de vagas na região e garantir uma maior oferta de 
salas de aula, possibilitando o atendimento em período integral. Dessa forma, busca-se 
proporcionar suporte educacional e social às famílias da comunidade, promovendo melhores 
condições de ensino e aprendizagem.
O aumento significativo da população no Bairro Ondina Vasconcelos, aliado à escassez de vagas 
escolares, tem gerado dificuldades para os pais e responsáveis, que enfrentam desafios para 
garantir o acesso das crianças e adolescentes à educação de qualidade, conforme definido na Lei 
de diretrizes e base da educação, Lei nº9394/1996.
A construção da unidade escolar é essencial para reduzir a fila de espera por matrículas, garantir 
atendimento em tempo integral, reduzir o comprometimento dos recursos da educação com o 
deslocamento dos alunos através do transporte escolar, além de aliviar a carga das famílias que 
dependem de um ambiente seguro para seus filhos durante o período de trabalho.
Esse pedido reflete o compromisso deste mandato com a promoção da educação e a 
implementação de políticas públicas que atendam às necessidades reais da população.
Diante da atual situação daquela região, solicito prioridade na análise e execução desta 
demanda, considerando sua relevância para o bem-estar da comunidade.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2025.
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CAIO VALACE
Vereador

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