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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), solicitando-lhe que encaminhe ao gabinete deste vereador a relação completa das ligações inadimplentes, contendo o valor da dívida, que, conforme noticiado pela imprensa, somam cerca de 16 mil ligações, totalizando uma dívida aproximada de R$ 20 milhões.
JUSTIFICATIVA: A solicitação ora apresentada visa o cumprimento da função fiscalizadora atribuída ao vereador, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica do Município. O acompanhamento e análise da lista de inadimplentes são fundamentais para assegurar a boa gestão dos recursos públicos e para garantir que a administração municipal atue com transparência e responsabilidade em relação à sua arrecadação e à prestação dos serviços à população. Em entrevista ao programa "Juninho Sinonô" pela Musirama FM, o Sr. Flávio da Mata, Presidente do SAAE, confirmou que o programa de corte de água para os inadimplentes é uma das prioridades da autarquia, com o intuito de recuperar a capacidade de investimento do serviço público. Esse montante de débito representa um valor considerável, o que justifica a necessidade de transparência e acompanhamento rigoroso dessa ação.
Assim, considerando a relevância do tema, o vereador entende ser imprescindível o atendimento deste pedido, a fim de resguardar a integridade da gestão pública e o interesse da coletividade.
Sala de Sessões, 02 de Janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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