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materia nº 85/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO QUE SEJA DISPONIBILIZADA A FOLHA DE PONTO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS ABAIXO LISTADOS
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2025-02-11T12:26:06.820719-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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REQUERIMENTO _________/2025



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Secretário Municipal de Fazenda e Administração que seja disponibilizada a folha de ponto de todos os cargos comissionados abaixo listados:



Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Inovação;

Diretor de Departamento de Planejamento e Controle do Orçamento Público;

Assessor Especial da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;

Superintendente Geral de Parcerias Públicos Privadas;

Superintendente de Concessões e Parcerias.



Que seja informado também os seguintes pontos:



Carga horária de todos os cargos;

Se é dedicação exclusiva ou pode ter acumulação de cargos;

Horário de início e fim do trabalho;

Funções executadas neste período com documento comprobatório, caso tenha.

JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



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