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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Secretário Municipal de Fazenda e Administração que seja disponibilizada a folha de ponto de todos os cargos comissionados abaixo listados:
Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Inovação;
Diretor de Departamento de Planejamento e Controle do Orçamento Público;
Assessor Especial da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
Superintendente Geral de Parcerias Públicos Privadas;
Superintendente de Concessões e Parcerias.
Que seja informado também os seguintes pontos:
Carga horária de todos os cargos;
Se é dedicação exclusiva ou pode ter acumulação de cargos;
Horário de início e fim do trabalho;
Funções executadas neste período com documento comprobatório, caso tenha.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 31 de janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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