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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Educação e/ou órgão competente, solicitando sobre quantos alunos atípicos (portadores de necessidades especiais) estão regularmente matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2025.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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