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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Educação e/ou órgão competente, requisitando:
Quais escolas da rede municipal oferecem ensino em tempo integral;
Quais escolas da rede municipal possuem atividades extracurriculares;
Quais escolas municipais ainda não possuem condições adequadas de acessibilidade,
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo cumprir a função fiscalizadora que é atribuída ao Vereador, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica Municipal. A obtenção dessas informações é fundamental para avaliar as condições da educação no município de Sete Lagoas, bem como propor medidas que contribuam para o avanço da qualidade e da inclusão no ensino público municipal.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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