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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________ / 2025
O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Douglas Melo, junto ao órgão competente, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS ANIMAIS EM UMA PRAÇA NA REGIÃO CENTRAL, COMPOSTO DE ESTÁTUA DE UMA VACA, UM CAVALO, UM CACHORRO E UM GATO, EM TAMANHO, COM OS DIZERES: MAUS TRATOS AOS ANIMAIS É CRIME PREVISTO PELO ARTIGO 32, §1-A DA LEI Nº 9.605/1998, COM PENA DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS, MULTA E PROIBIÇÃO DA GUARDA.
JUSTIFICATIVA:
Sete Lagoas tem se destacado na proteção aos animais e, como uma cidade protetora, se faz fundamental a construção de tal monumento a fim de externalizar e homenagear o grande trabalho desempenhado.
Além disso, as referidas estátuas se tornam mais um atrativo turístico para nossa cidade, auxiliando na conscientização contra os maus tratos aos animais, o que encontra-se em consonância com a Lei Municipal 8.952/2019.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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