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materia nº 596/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 596 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaSOLICITANDO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NA RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO BAIRRO POR DO SOL.
native_id136423

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:25:49.454609-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA  Nº ________ / 2025





O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Douglas Melo, junto ao órgão competente, SOLICITANDO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS NA RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO BAIRRO POR DO SOL.



JUSTIFICATIVA





              Pedido feito pelos moradores dessa região que vivem momentos de insegurança, não podem fazer melhorias em suas casas, por não possuírem títulos de propriedade de seus imóveis.





             A regularização fundiária é prerrogativa do Executivo Municipal. Assim sendo, peço atendimento ao presente pedido.

Sem mais.



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.















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