texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº /2025
INSTITUI A CAMPANHA PET HERÓI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CRIA O SELO PET HERÓI.
Art. 1º - Fica instituída a campanha Pet Herói, com o objetivo de incentivar a doação de sangue para animais domésticos.
Art. 2º - São diretrizes da campanha:
I - promoção da doação segura de sangue animal, especialmente por meio do incentivo à instalação e manutenção de bancos de sangue veterinários; e
II - ampla divulgação para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância do ato de doação de sangue animal.
Art. 3º - Institui ainda o Selo Pet Herói, que poderá ser outorgado a todos que participarem da campanha, como forma de incentivar a doação de sangue animal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato de generosidade e solidariedade capaz de salvar vidas, e se aplica tanto para seres humanos quanto para animais. Assim como nós, os animais também podem passar por situações delicadas em que a transfusão de sangue torna-se medida decisiva.
O sangue recolhido dos animais é destinado para outros pets vítimas de câncer, atropelamento, doenças transmitidas pelo carrapato, dentre outras. A transfusão é uma das esperanças para conseguirem sobreviver.
No entanto, a doação de sangue animal ainda é uma prática relativamente desconhecida e conta com poucos adeptos. Obedecendo-se os critérios clínicos estabelecidos pela Medicina Veterinária, o animal doador de sangue pode colaborar com muitos outros que venham a precisar de sangue. É importante destacar que a tipagem de sangue é diferente, um exemplo é de que os cães não podem receber a transfusão de gatos, uma vez que os felinos possuem 3 tipos diferentes de sangue, e os caninos têm até 13 tipos sanguíneos.
Deste modo, é necessário que haja bancos de sangue veterinários para a doação segura, bem como que se promova a conscientização dos tutores sobre a possibilidade e importância da doação de sangue animal. Para doar, os pets devem atender pré-requisitos que visam checar as boas condições do animal, além disso, devem ser verificados o limite de idade e peso – tudo isso para garantir a segurança do doador e do receptor do sangue.
A Campanha “PET HERÓI”, abrange essas duas necessidades em suas diretrizes, tendo por principal finalidade o salvamento de vidas”.
Assim, cabe ao Poder Legislativo Municipal instituir a presente Campanha, como forma de política pública a ser implementada para estimular a conscientização e instrumentalizar a doação segura de sangue animal. Diante de todo o exposto, considerando a importância da medida ora proposta, conto com o apoio e o voto favorável dos meus nobres pares para a sua aprovação
open original →