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materia nº 122/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaCRIA O SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO POR QR CODE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id136435

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA                /2025





CRIA O SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO POR QR CODE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Art. 1° - Fica criado o sistema de localização por QR CODE no município de Sete Lagoas.



Art. 2º - Deverão ser afixados adesivos de QR CODE em locais de fácil acesso da população, mas, especialmente, em postes, placas indicativas de ruas, praças, comércios e em locais de trânsito de pedestres, para que, quando escaneados, apresentem as seguintes informações:



Local onde se encontra;

Mapa da localidade;

Principais serviços públicos existentes na região;

Ponto de ônibus mais próximo;

Telefones úteis;

Todos os comércios presentes na região;

Pontos de referência;

Onde se adquirir faixa azul;

Distância do centro da cidade;

Outras informações úteis.

 

Art. 3º - O sistema de QR CODE deverá obrigatoriamente estar nas línguas: Português, Inglês e Espanhol, devendo, ainda, trazer opção para tradução em áudio ou em Libras.



Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.















JUSTIFICATIVA



Não há dúvidas que a tecnologia tem se desenvolvido de forma acelerada, tanto que especialistas consideram que o futuro é digital e, se podemos utilizá-la para o bem da população, é dever do Poder Público implementar tais medidas.



De acordo com estudos recentes, 55,4% da população brasileira possui um smartphone e, mesmo com todas as facilidades do aparelho, muitas vezes nos encontramos em situações onde não conseguimos localizar serviços ou locais nas proximidades, ficando como que perdidos nas ruas de um local desconhecido.



Assim, o presente anteprojeto tem por objetivo facilitar a vida da população, para que, além de se localizarem ao escanear o QR CODE, também terem acesso a diversos serviços e telefones úteis e necessários.



Ele facilitará, por exemplo, a encontrar um restaurante ou uma casa de show na região próxima ele, bem como o posto de saúde, hospital ou delegacia mais próxima, conterá o telefone do Corpo de Bombeiros, SAMU, PMMG, Prefeitura Municipal, dentre outros.



Visto que a presente proposição gera despesas ao município, apresento-a em forma de sugestão ao Chefe do Poder Executivo, pugnando, desde já, pelo seu retorno com a máxima urgência, visando um melhor atendimento a nossa população.





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