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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO REFERENTE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização, uma vez que a LEI MUNICIPAL Nº 10.035, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CONCEITO DE " CIDADE ESPONJA".
Observação: Cabe ressaltar que ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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