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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE MARÇO PARA COMEMORAR A SEMANA “MINHA ESCOLA É INCLUSIVA E ANTIRRACISTA”.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização, uma vez que a comemoração desta SEMANA se refere à LEI Nº 10.109, DE 6 DE JANEIRO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA " MINHA ESCOLA É INCLUSIVA E ANTIRRACISTA", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 21 de março no âmbito Municipal de Sete Lagoas.
Observação: Cabe ressaltar que Educação de Qualidade é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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