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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE SE HÁ DATA PREVISTA PARA RESTABELICIMENTO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA”.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização, uma vez que conforme Ofício/SEMADEA/632/2024 informa que o devido Conselho não está restabelecido em nosso município.
Observação: Cabe ressaltar que Segurança Alimentar é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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