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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS NO MUNICÍPIO PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DAS MULHERES E DA IGUALDADE DE GÊNERO.
JUSTIFICATIVA:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização, uma vez que estas ações fazem necessárias para a ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, com o fim de melhoria da qualidade de vida, autonomia e participação na sociedade.
Observação: Cabe ressaltar que Igualda de Gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Sete Lagoas, 30 de janeiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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