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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº: / 2025
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas – MG
O Vereador que a este subscreve, requer, após ouvido o Plenário e cumpridos os trâmites regimentais, o envio de pedido de providência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que se digne a determinar a secretaria competente que DETERMINE A INSTALAÇÃO RAMPA DE ACESSIBILIDADE E FAIXA ELEVADA, PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL MARILZA FLEURY COSTA FIGUEIREDO, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, N° 200, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS, CEP 35703-276.
JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pedido de moradores solicitamos ao Poder Executivo a realização deste serviço. Essa medida se faz necessária, pois a presente rampa de acesso visa atender as necessidades das pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, alunos e funcionários da escola citada acima, uma vez que o município deve estar de acordo com a lei Municipal de 7.128 de 08 de setembro de 2005 e lei federal n°10.098, onde estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. A população aguarda com possível urgência à medida ora pleiteada.
Sete Lagoas/MG, 02 de fevereiro de 2025.
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