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materia nº 119/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaCRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
native_id136581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:25:07.489545-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO N.________2025
Excelentíssimo Senhor Ivan Luiz de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas/MG
O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são 
conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o 
Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente 
REQUERIMENTO da CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
JUSTIFICATIVA
A desigualdade social no Brasil é um desafio complexo. E o acesso à moradia é 
uma das disparidades mais expressivas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6,5 milhões de domicílios no país estão em 
condições precárias, enquanto milhões de famílias enfrentam o drama da falta de 
moradia adequada.
A crise habitacional é resultado de diversos fatores estruturais, como: a 
distribuição desigual de renda, políticas habitacionais insuficientes e especulação 
imobiliária. De acordo com o Observatório das Metrópoles, mais de 80% dos imóveis no 
Brasil estão concentrados nas mãos de apenas 20% da população, o que evidencia ainda 
mais a desigualdade.
Além disso, a falta de investimentos em infraestrutura básica e urbanização 
contribui para a perpetuação da desigualdade habitacional em regiões específicas das 
nossas cidades. Muitas comunidades e favelas urbanas enfrentam carências graves de 
serviços essenciais como água potável, saneamento básico, educação e saúde de 
qualidade e acesso a transporte público de qualidade, dificultando ainda mais a vida 
daqueles que já vivem em situação de vulnerabilidade.
Sete Lagoas, concluiu alguns programas de casas populares, sendo o último o 
“Lagoa Grande’
O Município possui mais 8.000 (oito) mil terrenos, espalhados pelos bairros e de 
diferentes tamanhos
Ressalto que há ainda um grande número de famílias em nosso município, 
necessitando de casas para moradia, evitando pagar aluguel que hoje está um valor alto 
para nossa região inclusive na nossa cidade. 
Justifico, por fim, que a presente propositura se faz necessária para que a 
população de baixa renda de nosso município tenha acesso à residência própria, 
proporcionando uma moradia popular com toda a estrutura adequada.
Sete Lagoas/ MG, 03 de janeiro de 2025.

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