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materia nº 120/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaREQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DO PROJETO.
native_id136593

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:25:06.246110-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº____________/2025





			Senhores Vereadores.





O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, requerimento fiscalizatório, junto à Secretaria da Mulher e ou órgão competente, para que preste informações sobre Casa de Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa garantir a transparência e o acompanhamento do funcionamento da Casa de Acolhimento da Mulher, equipamento essencial para a proteção e o amparo de mulheres em situação de vulnerabilidade. É fundamental obter informações claras sobre os horários de funcionamento, formas de ingresso e os critérios de atendimento, assegurando que o serviço atenda de forma eficiente às necessidades da população. 

Tal medida reforça o compromisso com a fiscalização e a garantia de direitos, promovendo a eficácia das políticas públicas destinadas à proteção das mulheres no município.



Sete Lagoas, 28 de janeiro de 2025

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