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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve, após ouvir o plenário, solicita que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de que seja realizada a restauração e melhoria da iluminação pública na área da Lagoa Boa Vista, bem como a instalação de um posto de atendimento da Guarda Municipal de Sete Lagoas, a fim de proporcionar patrulhamento e segurança adequados, com vistas a garantir a segurança dos frequentadores e proteger o patrimônio público ali localizado.
JUSTIFICATIVA: A Lagoa Boa Vista, embora seja um importante ponto de lazer e turismo da cidade, encontra-se em situação de insegurança e degradação. A falta de uma iluminação pública eficiente tem contribuído para a ocorrência de atividades ilícitas, especialmente no período noturno, colocando em risco a integridade física dos cidadãos que frequentam a área. Além disso, a instalação de um posto de atendimento da Guarda Municipal será fundamental para que a segurança seja efetivamente reforçada, garantindo a tranquilidade de todos que utilizam o espaço público.
Considerando que a preservação da ordem pública e a proteção ao patrimônio municipal são direitos constitucionais assegurados pela Constituição Federal de 1988, é imperativo que o Poder Público adote medidas eficazes para a recuperação desse importante espaço da cidade, com a restauração da infraestrutura e a intensificação da presença da Guarda Municipal. Tais ações não apenas irão garantir um ambiente seguro e agradável para os cidadãos, mas também preservar a integridade do patrimônio público, evitando que o local se torne ponto de uso inadequado ou vandalismo.
Em face do exposto, solicitamos que sejam adotadas as medidas necessárias para atender a esta demanda, com a maior urgência possível.
Atenciosamente,
Leôncio Lopes
Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas
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