projeto de lei nº _________/2025
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO cultural IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA”.
Art. 1º. Fica reconhecida como de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial a “Festa de Nossa Senhora Aparecida”, que ocorre anualmente na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, localizada na comunidade do bairro Eldorado, Sete Lagoas/MG, com o objetivo de resguardar a proteção do patrimônio cultural do Município de Sete Lagoas/MG, nos termos da Lei nº 7.266 de 31 de agosto de 2006, que Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito, dentre outros, a rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social, conforme Lei Municipal 7.266/2006.
Parágrafo único: Define-se como patrimônio imaterial, para efeitos desta Lei, as práticas religiosas e comercias, conhecimentos e técnicas, objetivos, artefatos e lugares que lhes são associados, disposição de barracas, apresentações, vestuários típicos, dança e demais expressões culturais.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 02 de Janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo valorizar a cultura local, reconhecendo a “Festa de Nossa Senhora Aparecida” como um evento de relevante interesse para o patrimônio cultural imaterial do município. Esta celebração ocorre anualmente na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro Eldorado, mas já se consolidou como uma manifestação cultural e religiosa de toda a cidade.
O Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado em 12 de outubro, celebra a Padroeira do Brasil, uma das figuras mais importantes da fé cristã no país. Nossa Senhora Aparecida, cuja imagem de terracota da Virgem Maria é venerada na Igreja Católica, encontra-se atualmente na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida, São Paulo. Sua festa litúrgica ocorre no dia 12 de outubro, que é feriado nacional desde 1980.
A Festa de Nossa Senhora Aparecida é uma das maiores celebrações religiosas do Brasil e da cidade, rica em momentos de confraternização, encontro e fortalecimento da fé. Durante a festividade, diversas celebrações, novenas e eventos reúnem centenas de fiéis, que celebram em honra à padroeira.
Em Sete Lagoas, anualmente, destaca-se a tradicional Procissão no bairro Eldorado, que reúne multidões, além das missas realizadas na Paróquia de Nossa Senhora Aparecida. A festividade se estende por vários dias, com barracas de comidas e bebidas, bingos e shows musicais no espaço ao lado da igreja.
De acordo com a UNESCO, a "Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial", estabelecida em 2003, define como patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, juntamente com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que as comunidades reconhecem como parte integrante de sua identidade cultural. Esse patrimônio, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades, com base em seu ambiente, na interação com a natureza e na história, gerando um sentimento de continuidade e identidade, além de promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Diante dessa definição e da relevância cultural da Festa de Nossa Senhora Aparecida para a comunidade de Sete Lagoas, é justificado o seu reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, valorizando, assim, a identidade cultural local e o sentimento de pertencimento dos cidadãos.