br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaINSTITUI O DIPLOMA EDUCADOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG
native_id136639

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 INSTRUÍDO — —
2025-03-12 Aguardando Parecer — —
2025-03-12 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-02-28 Aguardando Parecer — —
2025-02-28 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-02-18 EM ANÁLISE — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

			PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025.



“INSTITUI O DIPLOMA EDUCADOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG”



Art. 1º Fica instituído o Diploma "Educador Nota 10" no município de Sete Lagoas - MG.



Art. 2° O Diploma "Educador Nota 10" é uma honraria dedicada ao educador em reconhecimento aos relevantes préstimos ao município de Sete Lagoas, em especial aos que se destacaram na área da educação.



Art. 3° A honraria ora instituída será entregue em Sessão Solene a se realizar na Semana do Dia do Professor, preferencialmente no dia 15 de outubro, em horário a ser definido previamente pela Mesa Diretora.



Parágrafo único. Caberá a Mesa Diretora da Câmara Municipal, na primeira semana do mês de Setembro, comunicar aos Vereadores para que possam indicar os homenageados.



Art. 4°  Para a entrega da honraria ora instituída, será adotado os seguintes procedimentos:



I - cada Vereador poderá indicar um Educador a ser homenageado, desde que o Educador trabalhe na modalidade de educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, técnico e especialização de Sete Lagoas.



II - a indicação deverá ser protocolada na secretaria da Câmara até o dia 15 de setembro, sendo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso esta data caia em finais de semana ou que a Câmara não tenha expediente.



III - de posse do nome dos homenageados, a Mesa tomará as providências junto ao Departamento Administrativo, para a confecção dos diplomas e convites.



Parágrafo único.  Quando dois ou mais vereadores indicarem o mesmo Educador para ser homenageado terá preferência àquele que primeiro apresentou a indicação.



Art. 5°  Do Diploma ora instituído deverá constar os seguintes dizeres:



A Câmara Municipal de Sete Lagoas confere o presente Diploma "Educador Nota 10" ao educador Ilmo.(a) Sr.(a)....................................... Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sete Lagoas, em especial ao trabalho desenvolvido na área da educação.



§ 1°  O Diploma "Educador Nota 10" será assinado pelo presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador que indicou o nome do homenageado, devendo constar no mesmo o número e ano da Resolução que o instituiu.



§ 2°  Do diploma deve constar sempre o ano em que o Educador indicado será homenageado.



Art. 6°  Na sessão Solene em que fará a entrega da honraria ora instituída cada Vereador entregará o Diploma ao homenageado que indicou, podendo o mesmo, fazer uso da palavra por 3 (três) minutos para tecer comentários sobre o homenageado.



Parágrafo único.  O Vereador que não puder estar presente à sessão Solene poderá indicar representante para entrega do Diploma à seu homenageado.



Art. 7°  As despesas decorrentes com a publicação desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.



Art. 8°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Sala de Sessões, 02 de Janeiro de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR















JUSTIFICATIVA:



O presente Projeto de Resolução tem como finalidade instituir o Diploma "Educador Nota 10", em homenagem aos educadores da Rede de Ensino Municipal. 

A educação, enquanto pilar da sociedade, tem o professor como agente formador de cidadãos aptos a atuar na sociedade, munidos de conhecimento e habilidades fundamentais.

O professor tem uma missão nobre que é levar conhecimento, dirigir as inteligências jovens e preparar os cidadãos conscientes. O mesmo contribuiu para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade, pois proporciona para ele experiências que vão além do âmbito intelectual. O professor auxilia na aprendizagem de competências socioemocionais, que englobam aspectos comportamentais e relacionais, fundamentais para as relações humanas em geral.

Sendo assim, o professor desempenha um papel primordial na educação e tem seu trabalho também como uma prática social, portanto, nada mais justo, que dar início ao referido projeto que será um importante instrumento para fortalecer a educação escolar.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.



open original →