texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº _______/2025.
“INSTITUI O DIPLOMA EDUCADOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG”
Art. 1º Fica instituído o Diploma "Educador Nota 10" no município de Sete Lagoas - MG.
Art. 2° O Diploma "Educador Nota 10" é uma honraria dedicada ao educador em reconhecimento aos relevantes préstimos ao município de Sete Lagoas, em especial aos que se destacaram na área da educação.
Art. 3° A honraria ora instituída será entregue em Sessão Solene a se realizar na Semana do Dia do Professor, preferencialmente no dia 15 de outubro, em horário a ser definido previamente pela Mesa Diretora.
Parágrafo único. Caberá a Mesa Diretora da Câmara Municipal, na primeira semana do mês de Setembro, comunicar aos Vereadores para que possam indicar os homenageados.
Art. 4° Para a entrega da honraria ora instituída, será adotado os seguintes procedimentos:
I - cada Vereador poderá indicar um Educador a ser homenageado, desde que o Educador trabalhe na modalidade de educação infantil, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, técnico e especialização de Sete Lagoas.
II - a indicação deverá ser protocolada na secretaria da Câmara até o dia 15 de setembro, sendo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso esta data caia em finais de semana ou que a Câmara não tenha expediente.
III - de posse do nome dos homenageados, a Mesa tomará as providências junto ao Departamento Administrativo, para a confecção dos diplomas e convites.
Parágrafo único. Quando dois ou mais vereadores indicarem o mesmo Educador para ser homenageado terá preferência àquele que primeiro apresentou a indicação.
Art. 5° Do Diploma ora instituído deverá constar os seguintes dizeres:
A Câmara Municipal de Sete Lagoas confere o presente Diploma "Educador Nota 10" ao educador Ilmo.(a) Sr.(a)....................................... Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sete Lagoas, em especial ao trabalho desenvolvido na área da educação.
§ 1° O Diploma "Educador Nota 10" será assinado pelo presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador que indicou o nome do homenageado, devendo constar no mesmo o número e ano da Resolução que o instituiu.
§ 2° Do diploma deve constar sempre o ano em que o Educador indicado será homenageado.
Art. 6° Na sessão Solene em que fará a entrega da honraria ora instituída cada Vereador entregará o Diploma ao homenageado que indicou, podendo o mesmo, fazer uso da palavra por 3 (três) minutos para tecer comentários sobre o homenageado.
Parágrafo único. O Vereador que não puder estar presente à sessão Solene poderá indicar representante para entrega do Diploma à seu homenageado.
Art. 7° As despesas decorrentes com a publicação desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 02 de Janeiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução tem como finalidade instituir o Diploma "Educador Nota 10", em homenagem aos educadores da Rede de Ensino Municipal.
A educação, enquanto pilar da sociedade, tem o professor como agente formador de cidadãos aptos a atuar na sociedade, munidos de conhecimento e habilidades fundamentais.
O professor tem uma missão nobre que é levar conhecimento, dirigir as inteligências jovens e preparar os cidadãos conscientes. O mesmo contribuiu para a formação e o desenvolvimento do aluno enquanto indivíduo e membro da sociedade, pois proporciona para ele experiências que vão além do âmbito intelectual. O professor auxilia na aprendizagem de competências socioemocionais, que englobam aspectos comportamentais e relacionais, fundamentais para as relações humanas em geral.
Sendo assim, o professor desempenha um papel primordial na educação e tem seu trabalho também como uma prática social, portanto, nada mais justo, que dar início ao referido projeto que será um importante instrumento para fortalecer a educação escolar.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
open original →