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materia nº 125/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaREQUER À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS NOS ANOS DE 2023 E 2024, COM A SEGUINTE RELAÇÃO: 1. MOTIVO DE CADA AUTUAÇÃO; 2. EMBASAMENTO LEGAL UTILIZADO PARA A AUTUAÇÃO.
native_id136642

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:25:49.644353-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2024.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após tramites regimentais, seja enviada correspondência à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas sobre todos os autos de infração emitidos nos anos de 2023 e 2024, com a seguinte relação:

1.	Motivo de cada autuação;

2.	Embasamento legal utilizado para a autuação.



JUSTIFICATIVA: O pedido tem por finalidade assegurar o cumprimento da função fiscalizadora do Vereador, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal, com o intuito de promover maior transparência nas ações da Secretaria e garantir a aplicação da legislação ambiental vigente no Município.



Sala de Sessões, 01 de Outubro de 2024.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



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