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materia nº 135/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA SOBRE MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA.
native_id136652

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:25:06.533666-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Solicito ao Plenário da Câmara Municipal, após cumpridos os trâmites regimentais 
de praxe, seja encaminhado REQUERIMENTO ao Secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Econômico e Agropecuária de Sete Lagoas, José Valadares Bahia, para que envie a esta Casa as 
seguintes informações sobre matérias de sua competência, comprovando com documentos:
1. Relatório completo do quantitativo de toneladas de resíduos recolhidos
pelo serviço de coleta de lixo convencional por ano, nos últimos cinco anos;
2. Relatório completo do quantitativo de toneladas de resíduos manuseados 
pelo serviço de aterro sanitário por ano, nos últimos cinco anos;
3. Relatório completo dos valores empenhados nos referidos serviços públi￾cos, individualizados, nos últimos cinco anos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de garantir a adequada gestão e destinação dos resí￾duos sólidos gerados pela população, o presente requerimento tem como objetivo solicitar in￾formações detalhadas acerca da quantidade de resíduos coletados pelo serviço de coleta de lixo 
e sua destinação no aterro sanitário.
A gestão eficiente dos resíduos urbanos é fundamental para preservar o meio am￾biente, garantir a saúde pública e otimizar os recursos envolvidos nos processos de coleta, trans￾porte e disposição final dos resíduos. Para isso, é imprescindível compreender o volume de resí￾duos coletados, a frequência de coleta, e a quantidade destinada ao aterro sanitário, de forma a 
planejar ações preventivas, promover o reaproveitamento e a reciclagem de materiais, além de 
atender às exigências ambientais e regulamentações locais.
Portanto, a solicitação das informações detalhadas visa aprimorar o planejamento 
estratégico dos serviços de gestão de resíduos, facilitar a implementação de políticas públicas 
eficazes, promover a transparência na administração e atender aos critérios exigidos pelos ór￾gãos competentes no que se refere à sustentabilidade e à preservação ambiental.
Dessa forma, requer-se o fornecimento dos dados relativos à quantidade de resí￾duos recolhidos pelo serviço de coleta de lixo convencional e aos volumes de resíduos que são 
adequadamente manuseados e dispostos no aterro sanitário, assim como os valores empenha￾dos nos referidos serviços nos últimos cinco anos.
As informações solicitadas serão de grande importância para o desempenho da 
atividade fiscalizatória exercida pelo vereador, como representante do Poder Legislativo, sobre￾tudo no que tange à verificação da regularidade no dispêndio dos recursos públicos na prestação 
dos referidos serviços.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2022.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador

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