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materia nº 137/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 137 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaPREJUDICADO PELO REQUERIMENTO 134/2025, AUTORIA DO VEREADOR CAIO VALACE.
native_id136660

Autoria

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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Solicito ao Plenário da Câmara Municipal, após cumpridos os trâmites regimentais 
de praxe, que seja aprovado REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública, nos termos
do art. 3º da Lei Municipal 6.826/2003 e do art. 202, XV, do Regimento Interno desta Casa, para 
tratar dos "24 anos da Luta Antimanicomial", a ser realizada, preferencialmente, no dia 14 de 
maio de 2025, às 19:00, no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão pela 
TV e Rádio Câmara.
JUSTIFICATIVA
A Luta Antimanicomial é um movimento essencial para a defesa dos direitos das 
pessoas com sofrimento mental, promovendo o respeito, a inclusão e a reabilitação psicossocial. 
A audiência pública tem o objetivo de debater avanços, desafios e políticas públicas voltadas para 
o tema, reforçando a importância do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da humanização 
no tratamento da saúde mental.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2022.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador

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