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REQUERIMENTO Nº _________/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG.
O vereador signatário vem requerer de V. Exa., ouvida a Casa e após tramitação regimental, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para fins de fiscalização, que seja enviado para o gabinete desse vereador o que se pede:
QUE SOLICITE A SECRETÁRIA DE SAÚDE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E DE PESSOAL PARA SOLUCIONAR A AUSÊNCIA DE SERVIDOR TÉCNICO EM NECROPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS BEM COMO A AUSÊNCIA DO CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS.
Justificativa – Prerrogativa do Vereador do ato de fiscalizar, uma vez que os serviços funerários são considerados serviços ou atividades essenciais, conforme Lei Federal e estão próximo de um colapso.
Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2025.
IVAN LUIZ DE SOUZA
Vereador PDT
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