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materia nº 139/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaO VEREADOR SIGNATÁRIO VEM REQUERER DE V. EXA., OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA ENVIADO PARA O GABINETE DESSE VEREADOR O QUE SE PEDE QUE SOLICITE A SECRETÁRIA DE SAÚDE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E DE PESSOAL PARA SOLUCIONAR A AUSÊNCIA DE SERVIDOR TÉCNICO EM NECROPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS BEM COMO A AUSÊNCIA DO CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS.
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2025-02-18T11:25:49.517713-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº _________/2025





Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG.





O vereador signatário vem requerer de V. Exa., ouvida a Casa e após tramitação regimental, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para fins de fiscalização, que seja enviado para o gabinete desse vereador o que se pede:



QUE SOLICITE A SECRETÁRIA DE SAÚDE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E DE PESSOAL PARA SOLUCIONAR A AUSÊNCIA DE SERVIDOR TÉCNICO EM NECROPSIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS BEM COMO A AUSÊNCIA DO CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS.



Justificativa – Prerrogativa do Vereador do ato de fiscalizar, uma vez que os serviços funerários são considerados serviços ou atividades essenciais, conforme Lei Federal e estão próximo de um colapso.



Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2025.





IVAN LUIZ DE SOUZA

Vereador PDT











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