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materia nº 781/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 781 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaSOLICITANDO QUE, TENDO EM VISTA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CURSO, O SAAE PASSE A REALIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONDOMÍNIO VALE DAS PALMEIRAS 2, NO CATAVENTO.
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2025-02-25T13:49:25.937258-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDENCIA Nº ________ / 2025



O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Douglas Melo, SOLICITANDO QUE, TENDO EM VISTA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CURSO, O SAAE PASSE A REALIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONDOMÍNIO VALE DAS PALMEIRAS 2, NO CATAVENTO.



JUSTIFICATIVA



É de conhecimento de todos que existe vedação em realizar ligações de água e esgoto em loteamentos irregulares, contudo, já se tornou pacífica a possibilidade de fornecimento para esses empreendimentos quando em processo de regularização fundiária.

Tendo isso em vista, solicito que sejam encaminhados os devidos documentos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de nosso município, a fim de que este passe a realizar o abastecimento de água dessas residências. 



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.













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