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materia nº 135/2025

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaDENOMINA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA JOÃO BATISTA SANTANA – JOÃOZINHO DA FARMÁCIA.
native_id136734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Aprovado F —
2025-05-30 INCLUÍDO EM TURNO ÚNICO NA ORDEM DO DIA U REUNIÃO ORDINÁRIA Nº18 DE 03/06/2025
2025-05-12 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-05-06 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-03T14:59:58.937055-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA          /2025





DENOMINA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA JOÃO BATISTA SANTANA – JOÃOZINHO DA FARMÁCIA.





Art. 1° - Passa a denominar-se ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA JOÃO BATISTA SANTANA – JOÃOZINHO DA FARMÁCIA, o prédio público localizado na rua Coronel Randolfo Simões, nº 331, Centro.



Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Sete Lagoas, , 02 de janeiro de 2025.













JUSTIFICATIVA

João Batista Santana, mais conhecido como Joãozinho da Farmácia, falecido em 06/04/2024, possui sua trajetória marcada por dedicação pública, tendo servido como vereador por cinco mandatos consecutivos, deixou um legado de compromisso e dedicação para sua comunidade.

Sempre trabalhando em farmácia, inclusive após deixar a carreira pública, nada mais justo que a Farmácia Distrital, hoje chamada de Assistência Farmacêutica passe a levar seu nome. Contudo, tendo em vista ser o prédio pertencente a Administração Municipal, cabe ao Chefe do Poder Executivo a sua denominação oficial, por esse motivo, apresento a sugestão em forma de anteprojeto.

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