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materia nº 790/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 790 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaSOLICITA QUE SEJA TRANSFERIDA (PERMUTADA OU OUTRO MEIO) PARA O ESTADO, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL CEDIDO AO CORPO DE BOMBEIRO, LOCALIZADO A RUA MARINGÁ, 210, BAIRRO AEROPORTO.
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2025-02-25T13:47:24.500041-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



Senhor Presidente,  

Senhores Vereadores,



Este Vereador solicita que seja enviado pedido de providência, ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, ao órgão competente, para que seja transferida (permutada ou outro meio) para o Estado, a propriedade  do imóvel cedido ao Corpo de Bombeiro, localizado a rua Maringá, 210, bairro Aeroporto.



JUSTIFICATIVA:

Considerando a necessidade de garantir a continuidade das atividades operacionais do Corpo de Bombeiros, que já ocupa e utiliza o imóvel situado na Rua Maringá, 210, Bairro Aeroporto, e levando em conta a relevância dessa edificação para a prestação de serviços essenciais à população, a transferência de propriedade do referido imóvel para o Estado se faz imprescindível, podendo esta ser efetivada por permuta ou outromeio.

O Corpo de Bombeiros exerce papel fundamental na segurança e no bem-estar da comunidade, sendo responsável pela execução de serviços de emergência, combate a incêndios, resgates, entre outras atividades de vital importância para a sociedade. A permanência e a estruturação desse serviço exigem, portanto, a titularidade definitiva do imóvel, a fim de assegurar a continuidade dos trabalhos sem riscos de desocupação ou incerteza jurídica.



Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2025.



















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