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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Mobilidade Urbana e/ou órgão competente, com o objetivo de obter informações fornecidas sobre o sistema de monitoramento denominado "Portais de Entrada na Cidade".
Quais são os locais onde as câmeras do sistema "Portais de Entrada na Cidade" estão instaladas no município?
Todas as câmeras do sistema "Portais de Entrada na Cidade" estão em pleno funcionamento? Caso contrário, quais estão inoperantes e quais são os motivos para o não funcionamento?
Qual é uma entidade, empresa ou equipe responsável pelo monitoramento das imagens captadas pelo sistema
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal. O requisito visa esclarecer aspectos relacionados à implementação, funcionamento e eficácia desse sistema, a fim de garantir maior transparência e segurança.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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