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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Mobilidade Urbana e/ou órgão competente, a fim de obter informações fornecidas sobre o sistema de monitoramento "Olho Vivo" no município. O requisito deve solicitar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Quais são os locais onde as câmeras do sistema "Olho Vivo" estão instaladas no município?
Todas as câmeras estão em pleno funcionamento? Caso contrário, quais estão inoperantes e quais são os motivos para o não funcionamento?
Qual é a entidade, empresa ou equipe responsável pelo monitoramento das imagens captadas pelo sistema "Olho Vivo"?
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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