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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Assistência Social e Direito Humanos e/ou órgão competente, para que preste informações sobre o Banco de Alimentos, a saber:
Se houve ou se há convênio entre o Município de Sete Lagoas e a União ou outra forma de pactuação entre esses entes federados a respeito do Banco de Alimentos;
Quanto foi investido em recursos financeiros em quais serviços e produtos;
Que seja encaminhado todos os inventários realizados do Banco de Alimento, principalmente o primeiro e o último inventário, da instalação na Av. Secretário Divino Padrão, 1500 - Santo Antônio, Sete Lagoas;
Como está a situação de vigilância do Banco de Alimento, quantos vigias estão trabalhando no referido local e como são seus turnos;
Se há fiscalização que os vigias estão a postos no local de trabalho, bem como se há um relatório feito pelos vigias, referente ao seu turno de trabalho;
Qual é, hoje, a situação do Banco de Alimentos;
O que o atual governo pretende fazer para resolver eventuais problemas que afetam o Banco de Alimentos;
O que falta a ser feito para o seu pleno funcionamento e em quanto tempo tal fato ocorrerá.
JUSTIFICATIVA: A priori, o presente requerimento cumpre a finalidade fiscalizatória do Vereador. Justifica-se a referida proposição uma vez que, com o precário funcionamento do Programa Banco de Alimentos de Sete Lagoas, além de os materiais e equipamentos estarem se deteriorando, estão sendo alvos de furtos. Ademais, principalmente neste período de pandemia, as atividades do Banco de Alimentos fazem grande falta e deve constituir prioridade para o interesse público.
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