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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Solicito ao Plenário da Câmara Municipal, após cumpridos os trâmites regimentais
de praxe, que seja aprovado REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública, nos termos
do art. 3º da Lei Municipal 6.826/2003 e do art. 202, XV, do Regimento Interno desta Casa com
o objetivo de discutir o aumento tarifário da Praça de Pedágio Capim Branco na BR040, próximo
à Sete Lagoas, a ser realizada, preferencialmente, no dia 16 de abril de 2025, às 19:00, no Plenário
da Câmara Municipal de Sete Lagoas, com transmissão pela TV e Rádio Câmara.
JUSTIFICATIVA
A divulgação do aumento em mais de 100% do valor do pedágio na BR040 tem
despertado uma profunda insatisfação entre os moradores da nossa região. Tal aumento não
apenas pressiona o custo de vida dos cidadãos, mas também afeta de maneira significativa a
economia local.
A audiência pública, torna-se essencial na criação de um espaço para diálogo e
reflexão conjunta. Propomos, portanto, reunir a população, os representantes da concessionária
responsável, as autoridades governamentais e especialistas no tema. O objetivo é entender as
justificativas para este aumento abrupto e, sobretudo, buscar soluções que possam suavizar os
efeitos adversos sobre os nossos cidadãos.
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Sala das Sessões de Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador
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