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materia nº 876/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 876 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaVERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A CESSÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE CONTRAPARTIDA, À SOCIEDADE DE APOIO DE ANIMAIS – CORAÇÃO PET (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP), QUE TEM POR OBJETIVO, TRATAR COM DIGNIDADE, ZELAR PELA VIDA ANIMAL, OFERECENDO E PROPORCIONANDO BOAS CONDIÇÕES DE VIDA, COMO: ABRIGO, CARINHO, MANUTENÇÃO DA SAÚDE E ALIMENTAÇÃO. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO TEM O INTUITO DE QUE A SOCIEDADE DE APOIO DE ANIMAIS – CORAÇÃO PET DISPONHA DE LOCAL APROPRIADO PARA ABRIGAR OS ANIMAIS PORTADORES DE ALGUMA MOLÉSTIA E QUE DEMANDAM ASSISTÊNCIA À SAÚDE. POR DERRADEIRO, INFORMA ESTE SUBSCRITOR QUE O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº. 15, “VIDA TERRESTRE”, DA AGENDA DA ONU 2030.
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2025-02-25T13:47:24.101757-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ____/2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, 
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES 
REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO 
PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, 
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CENTRO DE 
CONTROLE DE ZOONOSES/CCZ OU AO SETOR COMPETENTE, QUE 
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A CESSÃO DE IMÓVEL, 
MEDIANTE CONTRAPARTIDA, À SOCIEDADE DE APOIO DE ANIMAIS –
CORAÇÃO PET (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE 
PÚBLICO - OSCIP), QUE TEM POR OBJETIVO, TRATAR COM DIGNIDADE, 
ZELAR PELA VIDA ANIMAL, OFERECENDO E PROPORCIONANDO BOAS 
CONDIÇÕES DE VIDA, COMO: ABRIGO, CARINHO, MANUTENÇÃO DA 
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO 
TEM O INTUITO DE QUE A SOCIEDADE DE APOIO DE ANIMAIS – CORAÇÃO 
PET DISPONHA DE LOCAL APROPRIADO PARA ABRIGAR OS ANIMAIS 
PORTADORES DE ALGUMA MOLÉSTIA E QUE DEMANDAM ASSISTÊNCIA 
À SAÚDE. POR DERRADEIRO, INFORMA ESTE SUBSCRITOR QUE O 
PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O 
OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº. 15, “VIDA 
TERRESTRE”, DA /AGENDA DA ONU 2030. 
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Providência visa atender a demanda dos
representantes da Sociedade de Apoio de Animais – Coração PET, que fora 
apresentada a este subscritor.
Insta salientar que, a documentação pertinente à mencionada
Sociedade de Apoio de Animais – Coração PET segue anexa a este pedido. 
Registra-se, ainda, que a presente solicitação se dá em caráter de urgência haja 
vista a imprescindibilidade de imóvel para alocar os animais portadores de
inúmeras moléstias e que demandam imediata assistência à saúde. 
Por derradeiro, informa este subscritor que o presente pedido de 
providência está em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento 
Sustentável – ODS nº. 15, “Vida Terrestre”, da /agenda da ONU 2030. 
Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025.
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