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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ____/2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES
REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/CENTRO DE
CONTROLE DE ZOONOSES/CCZ OU AO SETOR COMPETENTE, QUE
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A CESSÃO DE IMÓVEL,
MEDIANTE CONTRAPARTIDA, À SOCIEDADE DE APOIO DE ANIMAIS –
CORAÇÃO PET (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO - OSCIP), QUE TEM POR OBJETIVO, TRATAR COM DIGNIDADE,
ZELAR PELA VIDA ANIMAL, OFERECENDO E PROPORCIONANDO BOAS
CONDIÇÕES DE VIDA, COMO: ABRIGO, CARINHO, MANUTENÇÃO DA
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE PEDIDO
TEM O INTUITO DE QUE A SOCIEDADE DE APOIO DE ANIMAIS – CORAÇÃO
PET DISPONHA DE LOCAL APROPRIADO PARA ABRIGAR OS ANIMAIS
PORTADORES DE ALGUMA MOLÉSTIA E QUE DEMANDAM ASSISTÊNCIA
À SAÚDE. POR DERRADEIRO, INFORMA ESTE SUBSCRITOR QUE O
PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O
OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº. 15, “VIDA
TERRESTRE”, DA /AGENDA DA ONU 2030.
JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Providência visa atender a demanda dos
representantes da Sociedade de Apoio de Animais – Coração PET, que fora
apresentada a este subscritor.
Insta salientar que, a documentação pertinente à mencionada
Sociedade de Apoio de Animais – Coração PET segue anexa a este pedido.
Registra-se, ainda, que a presente solicitação se dá em caráter de urgência haja
vista a imprescindibilidade de imóvel para alocar os animais portadores de
inúmeras moléstias e que demandam imediata assistência à saúde.
Por derradeiro, informa este subscritor que o presente pedido de
providência está em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável – ODS nº. 15, “Vida Terrestre”, da /agenda da ONU 2030.
Sete Lagoas, 10 de fevereiro de 2025.
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