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materia nº 172/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaREQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ÚLTIMAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA SIDERÚRGICAS E LAUDOS ATUALIZADOS DAS EMISSÕES DOS POLUENTES.
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2025-02-25T13:49:26.296561-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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REQUERIMENTO _________/2025.

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O Vereador que este subscreve, requer A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jeferson Douglas Soares Estanislau, junto ao órgão competente, solicitando as seguintes informações: 

 1.	Quando foi a última fiscalização nos filtros de inibição de poluentes das chaminés de todas as siderúrgicas do município de Sete Lagoas e qual o resultado?

2.	Que envie a este gabinete os laudos atualizados sobre a emissão de poluentes de cada uma destas siderúrgicas.

JUSTIFICATIVA: O pedido tem por finalidade assegurar o cumprimento da função fiscalizadora do Vereador visando o bem da população, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal, também cumprir com os requisitos do Observatório Social de Sete Lagoas.



Sala de Sessões, 11 de Fevereiro de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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