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materia nº 150/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E MÓRBIDA EM LOCIAS DE REUNIÃO, DE REFEIÇÃO, DE ESPERA E EM AMBIENTES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
native_id136936

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 INSTRUÍDO — —
2025-06-18 Aguardando Parecer — —
2025-06-18 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-05-29 Aguardando Parecer — —
2025-05-29 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-05-29 EM ANÁLISE — EM ANÁLISE SUBSTITUTIVO 01
2025-02-18 EM ANÁLISE — —

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