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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização, uma vez que essa obra será realizada através de recurso do governo federal, Convênio nº 0424.405-56/2014, Órgão Concessor: Ministério das Cidades, recebido em 07/02/2025, no valor de R$ 876.715,77 (oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e quinze reais e setenta e sete centavos). Notificação de recebimento de recursos federais, publicada no Diário Oficial do município em 11 de fevereiro de 2025.
Sete Lagoas, 12 de fevereiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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