texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SE HÁ UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS, BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS.
JUSTIFICATIVA
Parques adaptados para crianças com deficiência são necessários para garantir a acessibilidade ao lazer e a inclusão social.
A inclusão social permite que as crianças com deficiência mostrem suas potencialidades e se inserem no meio social.
O lazer é um direito essencial e brincar é estimulante para o desenvolvimento pessoal.
A acessibilidade permite que pessoas com deficiência usem o ambiente de forma autônoma e segura.
Os parques adaptados têm brinquedos e rampas que garantem a acessibilidade.
Os brinquedos podem ser balanços, gira-giras e gangorras adaptados.
A Legislação Federal nº 13.443, de 11 de maio de 2017, prevê que locais públicos tenham pelo menos 5% de brinquedos adaptados.
Sete Lagoas, 04 de fevereiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
open original →