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materia nº 1085/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1085 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaSOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADO UM PARCÃO NA PRAÇA EM FRENTE A CAPELA BOM JESUS, NO BARREIRO, NOS MOLDES DA LEI Nº 9.426/2022.
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2025-02-25T13:49:26.193823-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ________ / 2025



O vereador que este subscreve, requer após ouvida esta casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Douglas Melo, junto ao órgão competente, SOLICITANDO QUE SEJA IMPLANTADO UM PARCÃO NA PRAÇA EM FRENTE A CAPELA BOM JESUS, NO BARREIRO, NOS MOLDES DA LEI Nº 9.426/2022.





JUSTIFICATIVA:





De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 181, é fundamental a criação de espaços de lazer no município, cabendo destacar, nesse aspecto, que o lazer e a recreação entre os humanos e cães, trazidos nesta proposição, propicia benefícios de suma importância, que se encontram diretamente ligados à saúde e à qualidade de vida.



Destarte, a presente demanda, além de proporcionar lazer, saúde e qualidade de vida dos humanos que residem nas proximidades do referido local, também irá beneficiar os animais (cães), uma vez que, os exercícios diários são importantes para a saúde dos cachorros, sendo um dos fatores de grande influência sobre a expectativa de vida do animal. Resultados positivos que deixam seus tutores felizes, pois a prevenção é a melhor forma de evitar doenças e consequentemente futuras despesas veterinárias.



Nesse quesito, importante destacar que a implantação do “ParCão” atender os preceitos das Leis Municipais nº 8.952, de 18 de julho de 2019, denominada como Lei do Bem-Estar Animal, e nº 9.108, de 28 de outubro de 2020, que instituiu o Programa Municipal de Proteção ao Animais.



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.













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