| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPANTES COM 65 ANOS OU MAIS EM CORRIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PROJETO DE LEI Nº DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPANTES COM 65 ANOS OU MAIS EM CORRIDAS E EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Fica concedida a isenção de taxas de inscrição para participantes com idade igual ou superior a 65 anos em corridas e eventos esportivos realizados no município de Sete Lagoas.
Art. 2º - A isenção de que trata o Art. 1º aplica-se a todas as modalidades de corridas e eventos esportivos organizados ou apoiados pelo Executivo Municipal, bem como por entidades privadas que recebam qualquer forma de incentivo ou apoio do município.
Art. 3º - Para usufruir da isenção, o participante deverá comprovar sua idade mediante a apresentação de documento oficial com foto no ato da inscrição.
Art. 4º - Os organizadores dos eventos esportivos deverão informar previamente, em seus materiais de divulgação e nos formulários de inscrição, a disponibilidade da isenção para participantes com 65 anos ou mais.
Art. 5º - Esta Lei visa incentivar a participação de idosos em atividades esportivas, promovendo a saúde, o bem-estar e a integração social, reconhecendo o significativo aumento na participação de pessoas dessa faixa etária em eventos esportivos.
Art. 6º - O Executivo Municipal regulamentará os aspectos necessários.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar a prática de atividades esportivas entre os idosos, concedendo isenção de taxas de inscrição para aqueles com 65 anos ou mais. É notório o aumento na participação dessa faixa etária em corridas e eventos esportivos, demonstrando a busca por uma vida mais ativa e saudável.
A prática esportiva na terceira idade é fundamental para a promoção da saúde física e mental, prevenindo doenças e melhorando a qualidade de vida. Além disso, a integração social proporcionada por esses eventos contribui para a inclusão e valorização dos idosos na sociedade.
Ao conceder a isenção de taxas de inscrição, o município de Sete Lagoas estará incentivando ainda mais a participação dos idosos em atividades esportivas, fortalecendo o compromisso com a saúde e o bem-estar da população.
Contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um importante avanço na promoção da qualidade de vida dos nossos idosos.
Sala das Sessões, 02 de Janeiro de 2025.