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materia nº 1366/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1366 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaQUE SEJA REALIZADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) DOS IMÓVEIS DA REGIÃO DO BAIRRO IRAQUE
native_id137418

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T13:47:55.631392-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº                              / 2025



Excelentíssimo Senhor Presidente, 

Egrégio Plenário,





                     O Vereador que a este subscreve requer, ouvida a Casa, e após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau  solicitando-lhe providências cabíveis junto ao Órgão Competente, no sentido de que, QUE SEJA REALIZADO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) DOS IMÓVEIS DA REGIÃO DO BAIRRO IRAQUE. 

JUSTIFICATIVA:



          Esta solicitação tem como objetivo regularizar os imóveis dos moradores que lá residem, por não possuírem títulos de propriedade dos mesmos, uma vez que a escritura é o único documento que poderá regularizar o direito de posse.

Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.

         







Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.







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