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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº / 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Egrégio Plenário,
O vereador que a este subscreve requer, ouvida a casa, e após os trâmites regimentais, que seja enviada correspondência ao exmo. sr. Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando-lhe providências cabíveis junto ao órgão competente, no sentido QUE SEJA REALIZADO, A ADESÃO AO PROGRAMA MIGUILIM JUNTO AO GOVERNO ESTADO MINAS GERAIS.
JUSTIFICATIVA:
Pelos benefícios que o programa propõe seria de grande valia para a adesão do Município ao Programa Miguilim que vem para identificar, desde a primeira infância, crianças com algum tipo de dificuldade auditiva ou visual. Na própria escola, assim que identificado, as crianças serão encaminhadas para a rede de saúde. E, assim, garantir aparelhos de audição ou óculos, para permitir o desenvolvimento escolar das crianças com qualidade.
O Programa Miguilim é uma iniciativa da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Geria (SES – MG), em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação (SEE-MG), instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284 de 25 de julho de 2023.
Considerando a relevância da matéria, solicito atenção especial em atender a esse pleito.
Sete Lagoas,02 de janeiro de 2025.
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