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materia nº 1729/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 1729 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaPARA QUE TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB AVENIDA ERNESTO NAZARÉ, BAIRRO BRASÍLIA.
native_id137782

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2025-03-06T12:12:53.690433-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N°________ /2025.







Excelentíssimo Presidente,

	Excelentíssimos Vereadores,





O Vereador que a este subscreve solicita, após tramitação regimental, à Mesa Diretora desta Emérita Casa, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando providências junto ao setor responsável, PARA QUE TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB AVENIDA ERNESTO NAZARÉ, BAIRRO BRASÍLIA.



JUSTIFICATIVA:



O objetivo Da solicitação é que o Executivo Municipal tome providências para regularizar os imóveis da rua Ernesto Nazaré. Tal região está há muito tempo sem a devida atenção do Poder Público e a população precisa regularizar seus imóveis junto ao município para pagar seus impostos e fruir dos serviços públicos. 

A regularização fundiária é um dever do município a fim de prover aos necessitados o acesso à moradia.

      



Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025. 	













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