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materia nº 197/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaINFORMAÇÕES REFERENTE A ALUNOS CADASTRADADOS, IDADE ESCOLAR, MATRICULAS, FORNECIMENTO DE UNIFORMES E OUTROS RELATIVOS.
native_id138330

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-10T11:31:16.919607-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO _________/2025



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



	O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Secretário Municipal de Educação para que seja informe os seguintes itens do requerimento: 



Quantos alunos existem atualmente cadastrados na rede municipal de ensino?

Qual a quantidade de alunos em idade escolar que não estão matriculados em escolas municipais? 

O município fornece uniforme para alunos carentes da rede municipal?

Qual o critério para o fornecimento destes uniformes?

Quantos uniformes são disponibilizados para as crianças matriculadas na rede municipal de ensino? 

Qual o custo médio da distribuição dos uniformes para as crianças necessitadas inscritas na rede municipal de ensino?



JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre o atual panorama da rede municipal de ensino, com o intuito de garantir a transparência e o adequado acompanhamento das políticas educacionais implementadas pelo município.

A solicitação visa, de maneira clara e objetiva, levantar dados essenciais sobre a quantidade de alunos matriculados e fora da rede municipal, o fornecimento de uniformes escolares e os critérios utilizados para a distribuição dos mesmos, especialmente para os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Tais informações são fundamentais para que o Poder Legislativo possa exercer plenamente sua função fiscalizadora e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de maneira eficiente e eficaz no atendimento às necessidades educacionais da população.

Além disso, conhecer o custo médio da distribuição de uniformes permite avaliar a adequação do gasto público, bem como verificar se as políticas públicas estão sendo implementadas conforme as necessidades reais da comunidade escolar.

Por tais razões, solicitamos que a Casa Legislativa, após a análise deste requerimento, determine o envio das correspondências necessárias ao Secretário Municipal de Educação, para que as informações solicitadas sejam prestadas de forma clara e tempestiva.

Esperamos que, com a colaboração do Executivo, possamos assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e acessível a todos os cidadãos do nosso município.

Assim, contamos com a compreensão e apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.



Sala de Sessões, 12 de fevereiro de 2025.



IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

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