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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a casa e após trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Secretário Municipal de Educação para que seja informe os seguintes itens do requerimento:
Quantos alunos existem atualmente cadastrados na rede municipal de ensino?
Qual a quantidade de alunos em idade escolar que não estão matriculados em escolas municipais?
O município fornece uniforme para alunos carentes da rede municipal?
Qual o critério para o fornecimento destes uniformes?
Quantos uniformes são disponibilizados para as crianças matriculadas na rede municipal de ensino?
Qual o custo médio da distribuição dos uniformes para as crianças necessitadas inscritas na rede municipal de ensino?
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas sobre o atual panorama da rede municipal de ensino, com o intuito de garantir a transparência e o adequado acompanhamento das políticas educacionais implementadas pelo município.
A solicitação visa, de maneira clara e objetiva, levantar dados essenciais sobre a quantidade de alunos matriculados e fora da rede municipal, o fornecimento de uniformes escolares e os critérios utilizados para a distribuição dos mesmos, especialmente para os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Tais informações são fundamentais para que o Poder Legislativo possa exercer plenamente sua função fiscalizadora e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de maneira eficiente e eficaz no atendimento às necessidades educacionais da população.
Além disso, conhecer o custo médio da distribuição de uniformes permite avaliar a adequação do gasto público, bem como verificar se as políticas públicas estão sendo implementadas conforme as necessidades reais da comunidade escolar.
Por tais razões, solicitamos que a Casa Legislativa, após a análise deste requerimento, determine o envio das correspondências necessárias ao Secretário Municipal de Educação, para que as informações solicitadas sejam prestadas de forma clara e tempestiva.
Esperamos que, com a colaboração do Executivo, possamos assegurar uma educação de qualidade, inclusiva e acessível a todos os cidadãos do nosso município.
Assim, contamos com a compreensão e apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.
Sala de Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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