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materia nº 179/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
native_id138420

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 EM ANÁLISE — —

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PROJETO DE LEI Nº _____/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO
CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Art. 1° — É obrigatória a vacinação anual contra a gripe dos professores e funcionários ativos 
da rede pública de ensino Municipal.
Art. 2° — O Município disponibilizará gratuitamente a vacina contra a gripe a todos os 
profissionais da educação previstos nesta lei, bem como sua aplicação.
Parágrafo único — A aplicação da vacina ocorrerá preferencialmente na escola e no horário 
regular de trabalho dos profissionais da educação.
Art. 3° — As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias 
próprias.
Art. 4°— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A vacinação contra a gripe para professores é uma medida essencial para garantir a 
saúde e a segurança no ambiente escolar, promovendo a proteção tanto dos educadores 
quanto dos alunos. Considerando que o ambiente educacional é um local de convivência 
intensa, onde o contato próximo entre indivíduos é inevitável, a imunização contra a gripe 
contribui significativamente para reduzir a propagação do vírus entre alunos e profissionais da 
educação.
Além disso, a vacinação de professores é fundamental para a manutenção da 
continuidade das atividades escolares. A gripe pode levar a faltas significativas de professores, 
impactando o aprendizado dos alunos e prejudicando a rotina escolar. Ao adotar a vacinação 
obrigatória, as instituições de ensino da rede pública, minimizam o risco de surtos de gripe e 
garantem um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Outro ponto importante é que os professores, por estarem frequentemente em contato 
com crianças, adolescentes e outros adultos, podem atuar como transmissores do vírus, mesmo 
antes de apresentarem sintomas. A vacinação torna-se, portanto, uma medida preventiva 
eficaz, reduzindo a probabilidade de infecção e contribuindo para a proteção coletiva da 
comunidade escolar.
Por fim, a vacinação é uma prática amplamente reconhecida pela Organização Mundial 
da Saúde (OMS) como uma das estratégias mais eficazes para controle de doenças infecciosas 
como a gripe, especialmente em populações que têm contato frequente com grupos 
vulneráveis. 
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.

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