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PROJETO DE LEI Nº _____/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO
CONTRA A GRIPE DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Art. 1° — É obrigatória a vacinação anual contra a gripe dos professores e funcionários ativos
da rede pública de ensino Municipal.
Art. 2° — O Município disponibilizará gratuitamente a vacina contra a gripe a todos os
profissionais da educação previstos nesta lei, bem como sua aplicação.
Parágrafo único — A aplicação da vacina ocorrerá preferencialmente na escola e no horário
regular de trabalho dos profissionais da educação.
Art. 3° — As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4°— Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 17 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A vacinação contra a gripe para professores é uma medida essencial para garantir a
saúde e a segurança no ambiente escolar, promovendo a proteção tanto dos educadores
quanto dos alunos. Considerando que o ambiente educacional é um local de convivência
intensa, onde o contato próximo entre indivíduos é inevitável, a imunização contra a gripe
contribui significativamente para reduzir a propagação do vírus entre alunos e profissionais da
educação.
Além disso, a vacinação de professores é fundamental para a manutenção da
continuidade das atividades escolares. A gripe pode levar a faltas significativas de professores,
impactando o aprendizado dos alunos e prejudicando a rotina escolar. Ao adotar a vacinação
obrigatória, as instituições de ensino da rede pública, minimizam o risco de surtos de gripe e
garantem um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.
Outro ponto importante é que os professores, por estarem frequentemente em contato
com crianças, adolescentes e outros adultos, podem atuar como transmissores do vírus, mesmo
antes de apresentarem sintomas. A vacinação torna-se, portanto, uma medida preventiva
eficaz, reduzindo a probabilidade de infecção e contribuindo para a proteção coletiva da
comunidade escolar.
Por fim, a vacinação é uma prática amplamente reconhecida pela Organização Mundial
da Saúde (OMS) como uma das estratégias mais eficazes para controle de doenças infecciosas
como a gripe, especialmente em populações que têm contato frequente com grupos
vulneráveis.
Sete Lagoas, 13 de fevereiro de 2025.
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