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materia nº 200/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 200 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaREQUER: 1- O NÚMERO TOTAL DE CRIANÇAS CADASTRADAS E NÃO CADASTRADAS (LISTA DE PESSOAS INTERESSADAS APÓS DO CADASTRO) QUE FICARAM SEM VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESPECIFICANDO OS BAIRROS DE RESIDÊNCIA DESSAS CRIANÇAS. 2- A DISTRIBUIÇÃO DESSAS CRIANÇAS POR FAIXA ETÁRIA, DETALHANDO A QUANTIDADE DE CRIANÇAS SEM VAGAS EM CADA UMA DAS SEGUINTES CATEGORIAS: BERÇÁRIO, MATERNAL I, MATERNAL II E MATERNAL III.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-06T12:11:46.256430-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO Nº____________/2025

Senhor Presidente,



Senhores Vereadores,

		

Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Educação e/ou órgão competente, requisitando:

O número total de crianças cadastradas e não cadastradas (lista de pessoas interessadas após do cadastro) que ficaram sem vagas na educação infantil no município de Sete Lagoas, especificando os bairros de residência dessas crianças.



A distribuição dessas crianças por faixa etária, detalhando a quantidade de crianças sem vagas em cada uma das seguintes categorias: Berçário, Maternal I, Maternal II e Maternal III.





JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo cumprir a função fiscalizadora que é atribuída ao Vereador, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica Municipal. A obtenção dessas informações é fundamental para avaliar as condições da educação no município de Sete Lagoas, bem como propor medidas que contribuam para o avanço da qualidade e da inclusão no ensino público municipal.

Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.





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