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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado o requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Meio Ambiente e/ou órgão competente, solicitando informações detalhadas sobre o fechamento da cascata da Serra de Santa Helena para visitação pública. Além disso, solicita-se esclarecimento sobre as ações e medidas necessárias para sua reabertura, visando o fomento ao turismo de aventura, ao lazer e à prática de esportes radicais no município de Sete Lagoas.
O requerimento busca que sejam informados:
Os motivos específicos e técnicos que levaram ao fechamento da cascata;
Seria possível isolar a área da reforma e permitir a visitação?
Os estudos ou relatórios de segurança ou ambientais que embasaram a decisão;
As providências já adotadas ou planejadas para viabilizar a reabertura;
Os prazos estimados para a reabertura, caso já estejam definidos;
Quais medidas de infraestrutura ou segurança são necessárias para garantir o acesso seguro ao local.
JUSTIFICATIVA: O presente pedido fundamenta-se na necessidade de cumprimento do dever fiscalizador atribuído ao Vereador, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal. O fechamento da cascata da Serra de Santa Helena tem gerado questionamentos da população, com relatos de turistas, moradores e esportistas locais interessados em utilizar o espaço para atividades de lazer e esportes radicais. A revitalização e reabertura desse ponto turístico podem contribuir significativamente para o desenvolvimento do turismo sustentável, impulsionar a economia local e valorizar o patrimônio natural da cidade. Este requerimento visa, portanto, promover a transparência, garantir a segurança dos cidadãos e fomentar políticas públicas voltadas ao turismo de aventura e preservação ambiental.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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